O aplicativo Propriedade Segura, desenvolvido pela empresa Synki, é uma solução tecnológica para mapeamento de propriedades rurais e comunicação eficiente com serviços públicos de atendimento.
Esta política descreve como tratamos as informações dos usuários de forma clara, transparente e em conformidade com as diretrizes da Google Play Store, Apple App Store e legislações de proteção de dados como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para o funcionamento do aplicativo, incluindo:
O aplicativo poderá solicitar as seguintes permissões:
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados é feito apenas com agentes públicos previamente cadastrados no sistema, estritamente para fins de atendimento emergencial.
A funcionalidade “Saúde” do aplicativo tem como única finalidade permitir que moradores de áreas rurais acionem rapidamente os agentes comunitários de saúde da região, previamente cadastrados pelas autoridades municipais.
Este recurso não realiza diagnósticos médicos, não armazena informações pessoais de saúde e não coleta dados sensíveis dos usuários. Toda a comunicação ocorre diretamente com os serviços locais e públicos de saúde, por meio de canal de voz ou envio de localização aproximada.
Essa funcionalidade visa apenas facilitar o acesso da população a serviços públicos de assistência básica em saúde e não substitui atendimento médico profissional ou serviços de emergência.
Utilizamos criptografia SSL, servidores seguros e mecanismos de autenticação para proteger as informações dos usuários. Os dados são armazenados de forma segura e por tempo limitado, apenas enquanto forem úteis para os objetivos descritos nesta política.
Os dados são retidos apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades aqui descritas. Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, enviando um e-mail para synki.sistemas@gmail.com.
O usuário tem o direito de:
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou funcionais do aplicativo. A data da última atualização será sempre exibida no topo deste documento.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas à privacidade, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados:
Empresa: Synki
E-mail: synki.sistemas@gmail.com
Responsável: Encarregado de Proteção de Dados — DPO
Bem-vindo ao Propriedade Segura (“Aplicativo”, “Serviço”). Ao utilizar o Aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com todas as regras aqui apresentadas. Caso não concorde com algum item, não utilize o Aplicativo.
O Propriedade Segura é uma ferramenta privada, independente e não governamental, voltada à organização de informações, comunicação e utilidades relacionadas à segurança, emergências, contatos úteis e gestão de propriedades rurais. O Aplicativo não substitui serviços oficiais, não representa órgãos públicos e não possui qualquer vínculo com entidades governamentais.
1. O Propriedade Segura não é um aplicativo oficial do governo, de prefeituras, bombeiros, polícias, defesa civil, brigadas públicas, serviços de saúde ou quaisquer entidades estatais.
2. As informações fornecidas no aplicativo podem incluir contatos públicos, dicas, atalhos e orientações gerais, mas não devem ser consideradas instruções oficiais, emergenciais ou juridicamente válidas.
3. O usuário compreende que:
O Propriedade Segura está disponível por meio da Google Play Store e da Apple App Store, mas:
Para utilizar determinadas funções, o usuário poderá criar uma conta. Ao fazer isso, declara:
O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados, nos termos da LGPD. Para isso, deve enviar solicitação por meio do canal disponibilizado no Aplicativo ou no site oficial.
A exclusão poderá ser negada apenas quando houver obrigação legal de retenção de dados (por exemplo, cumprimento de deveres regulatórios ou ordens judiciais).
O Propriedade Segura cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), além de observar as diretrizes internacionais aplicáveis, como o GDPR, quando cabível.
O Aplicativo pode coletar, de forma compatível com a Política de Privacidade, os seguintes dados:
Os dados são utilizados para:
Nenhum dado é vendido ou compartilhado com terceiros para fins comerciais.
O usuário possui, entre outros, os seguintes direitos:
O Aplicativo utiliza medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, vazamentos ou destruição acidental. Ainda assim, não há garantia de segurança absoluta, em linha com o previsto na LGPD.
O Propriedade Segura, seus desenvolvedores, colaboradores e associados não se responsabilizam por:
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” (“AS IS”), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Algumas informações do Aplicativo podem ser obtidas de:
Esses conteúdos podem estar sujeitos a indisponibilidade, erros, atrasos ou atualização inadequada. O Propriedade Segura não garante precisão, completude ou atualidade de tais informações.
É estritamente proibido ao usuário:
O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão temporária, bloqueio ou banimento definitivo da conta.
O Aplicativo oferece suporte limitado por meio dos canais oficiais indicados no próprio sistema ou no site da Synki. Não há atendimento emergencial, médico, jurídico ou qualquer tipo de suporte governamental realizado pelo Aplicativo.
O Propriedade Segura poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O uso contínuo do Aplicativo após a divulgação de alterações implica a aceitação integral das novas condições.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio relacionado ao uso do Aplicativo será tratado no foro da comarca do domicílio do responsável legal pelo Aplicativo, salvo disposição legal em contrário.
O usuário pode solicitar informações sobre seus dados, exercer seus direitos previstos na LGPD ou entrar em contato sobre qualquer questão relativa aos Termos de Uso pelo e-mail:
synki.sistemas@gmail.com